Com o objetivo de discutir a realidade dos órgãos e tribunais sobre concorrência desleal, ética e juridicidade no ambiente econômico, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o STJ promovem amanhã, 11/11, em Brasília, o seminário "Competição e Práticas Ilegais".
O painel "Litigância Predatória e Impactos Concorrenciais" será mediado pelo sócio do escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados, Welber Barral, e terá como debatedores Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, e Lenisa Rodrigues Prado, conselheira do Cade. "O evento é bem importante porque traz tanto a visão do Judiciário e órgãos administrativos que tratam de concorrência, quanto de advogados – como nós – que atuamos na área. Busca justamente avaliar as novas interpretações jurídicas e as temáticas que estão sendo discutidas sobre a concorrência desleal no Brasil", sublinha Welber Barral.
Serão três eixos temáticos de discussão no painel: "Medidas de proteção contra a litigância predatória"; "Avaliação de impactos concorrenciais da atividade jurisdictional" e "Abuso do direito de petição e defesa da concorrência".
Os outros painéis do seminário serão: "O Papel do Poder Judiciário na Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente Econômico" e "Classificação Fiscal Indevida e Práticas Anticompetitivas".
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