De 7 a 11 de novembro, o CNJ promoverá a XVII Semana da Conciliação. A campanha, realizada anualmente pelo órgão desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, bem como admite a participação de qualquer cidadão que seja parte em um processo judicial.
Como participar?
Para a semana nacional da conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Assim, caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que a demanda tramita.
As conciliações pretendidas durante a semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. Esta pode ser realizada nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania existentes em cada tribunal.
O núcleo ou o centro de conciliação encontra-se na Justiça:
- Federal: Não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.
- Trabalho: Causas trabalhistas.
- Estadual: As demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Mediação e conciliação
A mediação é uma forma de solução utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos, na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam a melhor solução. A conciliação, entretanto, é um método utilizado em conflitos mais simples, em que o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.
As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na resolução 125/10: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
Informações: CNJ.