O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/22). Segundo o relator, senador Marcelo Castro, a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara.
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF. O argumento do ministro Luís Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma "injeção na veia" para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.
O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro.
Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.
Fonte: Agência Senado.