Na próxima terça-feira, 27, às 19h, em Brasília, acontece o lançamento da obra "Prisões Preventivas da Lava Jato" (Amanuense), de autoria do advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves. A obra é resultado de um levantamento feito pelo autor originalmente para a pesquisa de mestrado do advogado na UnB - Universidade de Brasília e, agora, será lançado em livro.
O evento ocorrerá no restaurante Fuego Alma e Vino, em Brasília.
O exemplar trata sobre perguntas como: quais foram os métodos utilizados Operação Lava Jato que fugiram ao padrão? Como avaliar isso de forma objetiva? O que o juiz da 13ª vara Federal do Paraná fez, efetivamente, que pode ser classificado como um atropelo às regras do devido processo legal?
Na obra, o autor levantou cada uma das decisões de prisão preventiva de 47 fases da operação mais badalada do país e submeteu seus fundamentos a uma análise quantitativa e qualitativa. O resultado é um retrato cristalino de como as prisões processuais não se guiaram, para dizer o mínimo, pelas melhores regras de conduta.
O livro destaca que a análise minuciosa dos documentos revelou que a prisão preventiva, a concessão de prisão domiciliar ou a hipótese de detração penal foram manejadas de formas bem distintas de acordo com o investigado, seguindo o critério de se o preso era ou não colaborador. E, segundo o autor, na prática, a prisão preventiva cumpria, ali, duplo papel: pressionar o acusado a fechar acordos de colaboração premiada e antecipar a execução da pena.
A pesquisa revelou, também, por exemplo, que de 65 decisões de prisão preventiva que atingiram 99 pessoas, 62 delas tinham como fundamento o critério subjetivo da garantia da ordem pública. E em 14 delas, que colocaram atrás das grades sem condenação 26 pessoas, este era o fundamento exclusivo para a prisão.
No mais, o exame de cada uma das decisões, feito pelo autor sob as luzes do garantismo penal do jurista italiano Luigi Ferrajoli, demonstra o abuso do uso das prisões preventivas sem que seja necessário o uso de adjetivos: os fatos é que demonstram os atropelos.
Lançamento
O evento de lançamento acontecerá no dia 27 de setembro de 2022, a partir das 19h, no restaurante Fuego Alma e Vino, em Brasília (CLS 112, Bloco A, Loja 03, Asa Sul).