Migalhas Quentes

TJ/SP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo

Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

7/9/2022

Em decisão unânime, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe.

Segundo os autos, o abandono se comprovou pela ausência de laços afetivos entre pai e filha, acarretando problemas psicológicos à criança. Em virtude disso, a criança está tratamento por apresentar defasagem nas habilidades fonológicas e dificuldade na memória operacional, atenção e concentração.

O relator do recurso, desembargador João Baptista Galhardo Júnior, frisou que “as visitas voltaram a acontecer de maneira mais regular, mas não ao ponto de fornecer um efetivo vínculo de confiança e carinho entre as partes a suprir os desejos da menor que sente falta de qualidade na convivência paterna, o que gerou danos psicológicos atestados no estudo social”.

No entendimento do colegiado, o homem não ofereceu justificativas plausíveis para seu afastamento ou negligência quanto à qualidade da convivência com a filha.

O relator ainda concluiu sobre “eventual mau relacionamento com a genitora não é motivo que justifica o afastamento consentido e voluntário da convivência e da educação moral”.

TJ/SP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo.(Imagem: FreePik)

O Tribunal omitiu o número do processo.

Informações: TJ/SP.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ: Pai é condenado em R$ 30 mil por abandono afetivo da filha

27/2/2022
Migalhas Quentes

Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material

16/5/2020
Migalhas Quentes

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

15/5/2019

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024