O presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches, recebeu da UIA – União Internacional de Advogados, com sede em Paris, um manifesto em que a entidade expressa sua preocupação com as ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil. “A UIA insta o governo brasileiro a tomar todas as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro, pacífico e propício ao pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades, e para preservar, promover e defender plenamente o Estado de Direito”, diz o texto.
A entidade “estende seu apoio e solidariedade à sociedade civil brasileira e saúda em especial a mobilização da advocacia brasileira para defender o Estado de Direito e salvaguardar os direitos e liberdades garantidos na Constituição brasileira e nos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é partidário”. A UIA é formada por associações de advogados de 29 países. O Brasil é representado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira abaixo a íntegra do manifesto da UIA:
A União Internacional dos Advogados (UIA) registra com grande preocupação a declaração recentemente divulgada pelo seu membro coletivo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com a adesão de várias outras organizações de renome, incluindo nossa organização parceira Federação Interamericana dos Advogados (FIA), que alerta “para iminentes perigos que ameaçam o Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Como uma organização totalmente comprometida com a promoção e a defesa do Estado de Direito em todo o mundo, a UIA está particularmente preocupada com os ataques e ameaças à independência dos tribunais e ao livre exercício dos direitos e liberdades civis e políticos. Esses ataques foram reiteradamente denunciados pelas comunidades nacional e internacional, mas parecem ser particularmente crescentes no Brasil, diante da aproximação das eleições de outubro.
Qualquer medida e/ou comentários que prejudiquem ou promovam infrações ao Estado de Direito, à independência, e/ou ao livre e legítimo exercício dos direitos e liberdades políticas e civis dos cidadãos brasileiros devem ser deplorados, especialmente porque o Brasil se encontra em um momento crucial de sua vida institucional e democrática.
A UIA insta o governo brasileiro a tomar todas as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro, pacífico e propício ao pleno gozo dos direitos humanos e das liberdades, e para preservar, promover e defender plenamente o Estado de Direito.
A UIA estende seu apoio e solidariedade à sociedade civil brasileira e saúda em especial a mobilização da advocacia brasileira para defender o Estado de Direito e salvaguardar os direitos e liberdades garantidos na Constituição brasileira e nos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é partidário.