O projeto de lei que tramita no Congresso e pretende mudar a arbitragem no Brasil não traz benefícios, e pode trazer grandes malefícios ao instituto. É essa a opinião do advogado Francisco Maia, especialista em Direito Imobiliário.
Em entrevistas à TV Migalhas concedida no 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, ele destaca que a lei foi aprimorada há menos de dez anos a partir de estudos feitos por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.
Para ele, talvez o maior defeito do texto seja a assimetria com o que se pratica no resto do mundo, o que poderia excluir o país do rol de sedes internacionais de Arbitragem.
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O evento
O 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário acontece nos dias 18 e 19 de agosto no formato presencial, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana.