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PL quer reduzir para 18 anos idade para atuar como mototáxi e motoboy

A proposta retira a exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer a atividade.

15/8/2022

O PL 1.821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a lei do mototáxi e motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

“A ideia é dar oportunidade de trabalho aos jovens a partir dos 18 anos que estão desempregados, alocando-os na classe dos transportadores de passageiros e mercadorias”, disse o autor da proposta, deputado Charlles Evangelista.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy.(Imagem: Freepik)

Informações: Câmara dos Deputados.

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