Após Jair Bolsonaro fazer uma série de acusações relacionadas ao sistema eleitoral em encontro com embaixadores nesta segunda-feira, 18, o TSE rebateu as falas.
Em 20 pontos, a Corte Eleitoral compilou publicações da série “Fato ou boato”, uma parceria do Tribunal com agências de checagem, e desmentiu alegações do presidente em que critica o uso da urna eletrônica, por exemplo, e põe em xeque a segurança do processo eleitoral brasileiro.
O TSE também rebateu ataques direcionados aos ministros do TSE e do STF.
Veja, ponto a ponto, as afirmações do presidente e as respostas resumidas do TSE:
1
Bolsonaro: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro.
TSE: Além de Brasil, Butão e Bangladesh (que também utiliza cédulas de papel), os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação.
2
Bolsonaro: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE.
TSE: As investidas de hackers na época do pleito de 2020 não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários.
3
Bolsonaro: Hacker poderia excluir nomes de candidatos.
TSE: Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet. (...) Uma eventual manipulação na etapa de totalização seria facilmente identificada pela comparação entre o Boletim de Urna – que traz o resultado da votação em cada seção eleitoral – com os dados publicados no Portal do TSE.
4
Bolsonaro: Logs foram apagados.
TSE: Código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à PF e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.
5
Bolsonaro: PSDB disse que sistema é inauditável.
TSE: “Mesmo sem a impressão do voto, as urnas eletrônicas podem ser auditadas. As verificações, acompanhadas de perto por diversas entidades respeitadas, ocorrem antes, durante e depois das eleições para assegurar o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.
6
Bolsonaro: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF.
TSE: Lei sancionada por ex-presidente da República [prevendo a impressão do voto] não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo STF. Os ministros do STF concluíram que a impressão dos votos era inconstitucional devido à possibilidade de comprometer o sigilo e inviolabilidade do voto.
7
Bolsonaro: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.
TSE: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
8
Bolsonaro: Ministro Edson Fachin (do STF e atual presidente do TSE) resolveu tornar o ex-presidente Lula elegível.
TSE: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
9
Bolsonaro: Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso.
TSE: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
10
Bolsonaro: É uma empresa terceirizada que conta os votos.
TSE: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília.
11
Bolsonaro: Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados.
TSE: Frase retirada de contexto. A fala do ministro foi a seguinte: "Auditar trata-se de auditar os meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de uma preposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que por ventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta aos interesses pessoais de um ou de outro candidato”.
12
Bolsonaro: O Ministro Fachin foi advogado do MST.
TSE: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
13
Bolsonaro: O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados.
TSE: O TSE nunca emitiu tal informação.
14
Bolsonaro: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas.
TSE: O TSE acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas – o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas – e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.
15
Bolsonaro: Inconstitucionalidade do voto impresso.
TSE: O presidente do TSE disse que o sistema eletrônico de votação é auditável, não uma, mas dez vezes. E afirmou que a impressão do voto não resultará em mais um nível de auditoria, mas numa vulnerabilidade que poderá acarretar a suspeição das eleições e a judicialização dos resultados.
16
Bolsonaro: Supercomputador.
TSE: O TSE esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.
17
Bolsonaro: Urna autocompleta voto (vídeo circulou na internet sobre isso).
TSE: Avaliação de peritos em edição comprova que o vídeo é falso.
18
Bolsonaro: Transparência do voto.
TSE: O TSE disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.
19
Bolsonaro: Confiabilidade do sistema eleitoral.
TSE: Ministros do TCU concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o TSE está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastre.
20
Bolsonaro: A PF disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira.
TSE: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.