Migalhas Quentes

Justiça do RJ nega liminar de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle

Para a juíza, "não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos".

19/7/2022

A juíza de Direito Flávia Viveiro de Castro, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, negou pedido liminar da atriz Klara Castanho para que a apresentadora e youtuber Antonia Fontenelle removesse de suas redes sociais um vídeo no qual comenta a gravidez de Klara, fruto de estupro. Na ocasião, Fontenelle não citou diretamente o nome da atriz, mas mencionou que uma mulher da Globo, na idade de Klara, teria dado à luz bebê e doado a criança em seguida.

Após o vídeo, “no relato mais difícil de sua vida”, Klara Castanho veio a público explicar que foi vítima de um estupro e que entregou a criança para adoção, seguindo todos os trâmites legais (leia a carta ao final da reportagem).

As informações foram reveladas pelo jornalista Ancelmo Gois, do Globo, ao divulgar trecho da decisão, que teve o sigilo levantado:

"Os fatos relatados neste processo são de conhecimento público. Inclusive no que diz respeito às declarações publicadas pela ré, que, pelo que se viu no YouTube para poder decidir a tutela antecipada, no primeiro momento não revelou o nome da autora em suas críticas; Desta forma, não se justifica o segredo de justiça. Trata-se de pretensão que objetiva responsabilizar a ré por suas declarações e postagens. Os fatos, os comentários sobre os fatos, as postagens estão todas na rede social. Não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos. Isso, entretanto, não livra aquele que publica e emite opinião ofensiva, ou que espalha um discurso de ódio, produzida a prova e provados os fatos, de ser responsabilizado pelo que divulgou."

O mérito da ação, no qual Klara pede uma indenização por danos morais, ainda não foi julgado.

Veja a carta aberta divulgada por Klara Castanho quando o caso veio à tona:

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Klåra Cåstanho (@klarafgcastanho)

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Leitura Legal

A divulgação do estupro de Klara Castanho

3/7/2022
Migalhas Quentes

Advogada explica que entrega voluntária para adoção é direito

1/7/2022
Migalhas de Peso

O caso Klara Castanho e a LGPD

30/6/2022
Direitos Fundamentais

Klara Castanho: A cultura do cancelamento ataca novamente

28/6/2022

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

STJ mantém exclusão de limite de 150 salários-mínimos para honorários

19/12/2024

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024