O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, a PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/22). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (lei 9.504/97).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
- Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões;
- Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão;
- Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões;
- Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões;
- Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões;
- Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões.
Informações: Agência Senado