Em entrevista à TV Migalhas nesta segunda-feira, 27, o advogado e professor da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, ressaltou que o Direito Penal deve se preocupar em organizar a gestão e regulamentação do acesso e o uso dos dados pessoais. Segundo o especialista, o tema é urgente e precisa ser melhor regulamentado e discutido na jurisprudência.
“Hoje essa é uma questão central no mundo inteiro e, também, devemos discutir isso no Brasil. De que forma o Estado pode obter os meus dados pessoais, de que forma ele pode gerenciar esses dados pessoais e quando ele pode compartilhar apara fins de investigação?”
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.