O ministro Saldanha Palheiro, do STJ, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, disse que o descumprimento de jurisprudência é “nosso grande problema”.
Para o ministro, o problema é uma questão também cultural, “porque a nossa formação, de todos nós, é do livre convencimento motivado, nós não temos a formação do Direito anglo-saxão, que é a dos precedentes”.
“Estamos tendo que conquistar isso, inserir na cabeça do operador de Direito para que passe a ter uma vigência efetiva.”
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
