O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, por unanimidade, um desagravo ao advogado José Souza de Lima, que teve um pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil do Distrito Federal no âmbito de uma investigação contra o youtuber Kleber Moraes, o Klebim, que é defendido pelo criminalista.
O advogado conta que, ao receber o alvará de soltura de seu cliente, se deparou com o trecho "medidas cautelares José Souza de Lima indeferido". Segundo o advogado, ele buscou a decisão judicial e o delegado imputou que ele estaria a serviço da suposta organização criminosa. A OAB apontou que a ação do defensor foi feita totalmente dentro das prerrogativas e do exercício da advocacia.
Em sustentação oral emocionada, na tribuna do Conselho Pleno da OAB/DF, o advogado relatou o constrangimento pelo qual passou ao tentar exercer sua profissão. “Tenho muito orgulho de ser advogado e de defender a Justiça do Distrito Federal e em nosso país. Eu só estava exercendo a minha profissão e seguindo a Constituição e o Estatuto da Advocacia. Por isso, nunca me senti tão humilhado em toda a minha vida”, afirmou.
José Souza de Lima também refutou a forma “espetaculosa e midiática” com que as operações policiais têm acontecido, sempre com o intuito de “condenar os acusados antes de a sentença ser proferida por um magistrado”.
Defesa das prerrogativas
“Alguns dos momentos mais felizes que vivi como presidente da OAB-DF foram os desagravos e ações em nome de colegas que foram desrespeitados, pois mostramos como a advocacia está unida em nome de nossas prerrogativas. Nunca deixamos um advogado ou uma advogada desamparada, e pode ter certeza que no seu caso não será diferente, José Souza. Ninguém pode nos constranger ou nos ameaçar dessa maneira”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, durante a reunião do Conselho Pleno.
O procurador-geral de Prerrogativas da seccional do DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro, disse não duvidar da capacidade profissional e moral do advogado requerente e lembrou que o ataque deve ser refutado, por ser uma ameaça para a advocacia.
“O advogado que está aqui nesta tribuna é um criminalista jovem, mas que já provou ser um advogado de alto calibre. Com esse desagravo, vamos mostrar nossa união contra a terrível injustiça e violência que o delegado está fazendo contra um de nós e contra todos os advogados do Brasil.”
O diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, lembrou que a seccional atuou no caso desde o início, ao constatar clara arbitrariedade e abuso de poder cometido contra a advocacia.
“Ser advogado exige coragem e nosso colega está de parabéns, pois não baixou a guarda perante o desaforo e a arrogância do delegado contra ele perpetrada. Como diretor de Prerrogativas, posso garantir que não iremos permitir que a advocacia seja atacada dessa maneira. Temos acompanhado vários casos de abusos com muita galhardia e podem ter certeza: não vamos concordar que a advocacia seja atacada em seu exercício profissional garantido em nossa Constituição.”
O caso
Em março deste ano, a Polícia Civil do DF deflagrou a operação Huracán, em combate a suposta associação criminosa interestadual voltada à prática de jogo de azar e lavagem de dinheiro.
Segundo o relatório da polícia, a associação criminosa era capitaneada por influencers, que promoviam e rifavam veículos no Instagram e em canais do Youtube. Após cair no gosto dos seguidores, os veículos eram preparados com rodas, suspensão e som especiais, e os sorteios eram anunciados na internet. Como possuíam milhares de seguidores, as rifas eram vendidas com facilidade.
A polícia apontou que os valores angariados seguiam para contas de empresas de fachada e eram utilizados para aquisição de novos veículos, que eram registrados em nome de “testas de ferro”.
Na operação, foram apreendidos nove veículos, dentre eles um Lamborghini/Huracan e uma Ferrari/458 Spider, avaliados, cada um, em R$ 3 milhões. Também foi sequestrada judicialmente a mansão do apontado como líder da associação criminosa, o youtuber Klebim, e determinado o sequestro de R$ 10 milhões das contas dos investigados. Além dos automóveis, foram apreendidos uma motocicleta e um jet-ski. Quatro pessoas foram presas.
Dias depois da prisão, a Justiça do DF determinou a soltura dos acusados e impôs medidas cautelares. Nesta semana, nova decisão negou pedido feito pela empresa All Motors Shopping Car Ltda. para restituir a Lamborghini Huracán apreendida.
Com informações da OAB.