Migalhas Quentes

Tributação sobre o consumo é bastante ultrapassada, afirma advogada

“Somos o último país do mundo que tributa dessa forma, isso traz um custo muito grande ao Brasil”, disse a especialista.

5/5/2022

Em entrevista à TV Migalhas, Lina Santin, advogada do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, avaliou que a tributação sobre o consumo no Brasil é “bastante ultrapassada”. Na avaliação da especialista, isso gera um custo muito grande ao Brasil.

“Hoje o Brasil tem uma tributação bastante complexa sobre o consumo, porque a gente tem cinco tributos que incidem praticamente simultaneamente: o ISS no âmbito municipal, o ICMS no âmbito estadual e o IPI no âmbito federal. Além disso tem as duas contribuições do Pis e da COFINS que incidem sobre faturamento e é de competência da União.”

O Congresso

De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.

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