O ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. Assim concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU nesta quinta-feira, 28. O órgão também entendeu que foram violados os direitos políticos do petista em 2018, quando Lula foi impedido de participar das eleições presidenciais.
A conclusão é uma resposta a representação formulada pelo ex-presidente. O julgamento ocorreu em Genebra, na Suíça, onde está sediado o Comitê.
No Brasil, Moro também foi considerado parcial pelo STF, que anulou as condenações de Lula.
Leia a íntegra da nota divulgada pela ONU:
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“A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O Comitê emitiu sua decisão após considerar uma queixa apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre como ele foi levado a julgamento na maior investigação sobre corrupção do país.
Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.
O ex-presidente Lula foi investigado em 2016 em razão de seu suposto envolvimento em dois casos na “Operação Lava Jato”, uma extensa investigação criminal no Brasil que revelou corrupção entre a empresa estatal petrolífera Petrobras, e várias empresas de construção, e políticos brasileiros para obter financiamento secreto de campanhas. A investigação foi conduzida debaixo da supervisão do então juiz federal Sergio Moro.
Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso.
O então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.
O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, comentou Bulkan.
O Comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade.
Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.
O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro.”
Brilhante trabalho
Uma das responsáveis pela vitória de Lula na ONU é a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, especialista em Direito Internacional que ao lado do marido, Cristiano Zanin, atua de forma brilhante no escritório Teixeira Zanin Martins Advogados em defesa do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. Em entrevista à Marie Claire, em março de 2021, a profissional foi classificada como "discreta, firme e técnica".
De acordo com a publicação, uma característica que chama atenção em Valeska, à primeira vista, é o uso de vários termos em inglês enquanto conversa, resultado de seus anos de estudo na Graded School, tradicional escola americana em SP, além da especialização em Direito Internacional.
Foi esta fluência que tornou a advogada uma espécie de porta-voz informal da defesa de Lula no âmbito internacional, em especial nesta denúncia feita ao Comitê da ONU da qual saiu vitoriosa.
- Veja a íntegra da decisão.