Quantificação do valor de danos morais a serem pagos pelo SBT a Benedito Ruy Barbosa, autor da novela Pantanal, por exibição indevida, será analisada por perícia técnica. Assim definiu a 3ª turma do STJ ao considerar que escapa das regras normais da experiência um conhecimento adequado acerca dos lucros obtidos pelo SBT com a divulgação indevida da novela.
O SBT foi condenado em danos morais por violação aos direitos de Benedito Ruy Barbosa em razão publicação não integral da novela Pantanal, de sua autoria.
Na fase de cumprimento da sentença para a quantificação do valor dos danos, determinou o título executivo extrajudicial que fosse levado em consideração a repercussão econômica do ilícito.
A perícia técnica foi deferida pelo juízo de primeira instância e o TJ/SP considerou que não seria necessária porque a fixação do valor indenizatório reclamaria análise eminentemente subjetiva do magistrado.
Ao STJ, o SBT interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou a realização de perícia para apuração do valor devido.
Conhecimento adequado
O relator, ministro Moura Ribeiro, ressaltou que o juiz possui, de fato, ampla liberdade para deferir ou indeferir a produção das provas necessárias à formação do seu conhecimento.
O ministro destacou que a jurisprudência do STJ destaca não ser possível modificar as conclusões fixadas pelas instâncias de origem acerca da necessidade ou desnecessidade de realizar uma determinada prova sem esbarrar na Súmula 7.
Mas, no caso dos autos, o ministro salientou que Benedito Ruy Barbosa não o persegue a produção da prova pericial apenas por reputá-la necessária a comprovação dos prejuízos sofridos.
“Ele não aduz pura e simplesmente que a perícia é necessária para apurar a indenização devida. Com efeito, as razões do recurso especial aduziram que a realização da prova apresentava-se necessária como forma de dar cumprimento ao que foi definido no título judicial transitado em julgado. Daí porque não há aplicação do óbice da Súmula 7.”
O relator considerou que escapa das regras normais da experiência um conhecimento adequado acerca dos lucros obtidos pelo SBT com a divulgação indevida da novela Pantanal, e, com isso, tem-se, de fato, como imprescindível a realização da perícia determinada em primeiro grau
“Para que, levando em conta a observação relativa aos lucros percebidos, seja fixado percentual sobre tal verba que sirva de efetiva recomposição dos danos morais do autor.”
Assim, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão interlocutória de primeiro grau.
O colegiado seguiu o entendimento do relator por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio Bellizze.
- Processo: REsp 1.983.290