Nesta quarta-feira, 30, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações que tratam do desmatamento na Amazônia e dos planos de combate ao desmatamento. A tarde de hoje foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais.
No momento da leitura do relatório, a ministra Cármen Lúcia fez um forte discurso sobre a natureza e o que envolve o meio ambiente: "eu desde muito cedo escutei que 'Deus perdoa tudo, Ser Humano perdoa às vezes, a natureza não perdoa nunca'. A natureza cobra fatura quando ela é maltratada porque ela não se deixa morrer sem levar junto aqueles que a mutilaram".
O julgamento será retomado amanhã com a manifestação do PGR Augusto Aras e, em sequência, com os votos dos ministros.
Em 2020, sete partidos políticos acionaram o STF para que a Corte determinasse à União e aos órgãos e entidades federais competentes que executassem, de maneira efetiva, o PPCDAm - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
A ação foi assinada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB. As legendas apontam “graves e irreparáveis” lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais que impedem a execução de medidas previstas na referida política. Entre eles está a redução significativa da fiscalização e do controle do desmatamento na Amazônia.
Um dos argumentos dos partidos é que, apesar do aumento de 34% nas taxas de desmatamento em 2019 e de estimados outros 34% em 2020, verificou-se queda no número de autuações nesse período. Segundo eles, em 2019, o IBAMA autuou 31% menos do que em 2018. Em 2020, a queda é ainda maior, de 43%. Diante da proliferação da ilegalidade ambiental na Amazônia, sustentam que incumbiria à União atuar de maneira efetiva, com a ampliação das ações de poder de polícia ambiental.
Quando a ação foi ajuizada, os partidos requereram, até 2021, a redução efetiva dos índices de desmatamento na Amazônia Legal e em terras indígenas e unidades de conservação, conforme dados oficiais disponibilizados pelo Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Outra ação que está em julgamento, é a ADO 54 em que o partido Rede Sustentabilidade questiona suposta omissão do presidente Bolsonaro, e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia. Na ação, o autor pede a concessão de medida cautelar a fim de impor às autoridades que promovam ações concretas no sentido de impedir o avanço do desmatamento na região.
Na tarde desta quarta-feira, vários advogados dos autores da ação falaram sobre o “ponto de não retorno”, que é um nível de desmatamento que altera o nível hidrológico da Amazônia de forma que não há mais possibilidade de retroagir. “Estamos muito próximos”, disse um dos causídicos ao registrar a urgência da demanda. Os advogados alertaram para a redução da fiscalização no meio ambiente pelo governo Federal e, por conseguinte, pediram a procedência da ação.
Também falou hoje o AGU Bruno Bianco reconhecendo que a temática ambiental é urgente, todavia, argumentou que não houve violação a preceito fundamental, omissão inconstitucional ou inconstitucionalidade dos atos/condutas do Poder Público Federal. Bruno Bianco citou o lançamento do programa “Guardiões do Bioma”, com foco no combate ao desmatamento ilegal nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia.
“Procedência de pretensões como ações catalisariam um grande abalo na separação de Poderes, pois gerariam um grande abalo para o postulado da separação dos poderes.”