A ABGLT – Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Associação MÃES pela Diversidade, ABMLBT – Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero acionaram o CNJ e propuseram reclamação disciplinar contra o desembargador Jairo Ferreira Júnior, do TJ/GO, que disse em sessão que a Globo é "perniciosa e vulgar" por "enaltecer o homossexualismo".
"Já viram coisa mais vulgar perniciosa do que é a Globo? De mostrar e propagar e enaltecer o homossexualismo? Mulher com mulher, homem com homem se beijando, perniciosa."
Ele também disse que, antigamente, "a perversão existia e talvez até mais do que hoje, mas era escondido. O cara não saía do armário".
Segundo as entidades, o desembargador cometeu o crime de racismo homotransfóbico, o que não seria protegido pelos direitos fundamentais à liberdade de expressão.
No documento, as associações alegam que o magistrado atacou a dignidade de todas as pessoas homossexuais, ao qualificar pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo como supostamente praticantes de uma “perversão” e condenando como algo supostamente socialmente pernicioso a manifestação pública de afeto homoafetivo.
“A fala do desembargador inequivocamente é um discurso de ódio, porque incita ao preconceito, à discriminação e à segregação de pessoais homossexuais e bissexuais assumidas relativamente a heterossexuais, pois obviamente visa difundir a crença de suposta ‘anormalidade’ e ‘perniciosidade’ da homossexualidade e da bissexualidade ao condenar singelas demonstrações de afeto homoafetivo em telenovelas.”
As entidades requereram que o CNJ que instale reclamação disciplinar.
O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (iotti Stamato Sociedade de Advogados) atua pela entidade.
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