Migalhas Quentes

CCJ da Câmara cria subcomissão para avaliar mudanças na lei penal

X

28/2/2007


Formação

CCJ da Câmara cria subcomissão para avaliar mudanças na lei penal

A CCJ aprovou ontem (27/2) a criação de subcomissão especial para analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam na Câmara.

Requerimento do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) sugeria a formação do grupo para estudar apenas projetos sobre matéria processual penal, mas, por sugestão do deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), a CCJ ampliou a abrangência dos estudos da subcomissão. Com a mudança, serão contempladas também as propostas relativas a matéria de natureza penal sem repercussão direta no processo judicial, como, por exemplo, a definição de novos crimes e penalidades.

O grupo, cuja composição será definida nos próximos dias, terá 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para concluir os trabalhos.

A subcomissão será composta por aproximadamente 10 deputados, segundo a assessoria da CCJ. O grupo poderá indicar projetos prioritários para aprovação, consolidar projetos similares ou formular outros, que poderão ser absorvidos como de autoria da própria CCJ.

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024