O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu um prazo de 48 para que os Estados e o Distrito Federal expliquem as supostas irregularidades na vacinação de crianças. A decisão do ministro se deu após a AGU relatar que 20 mil crianças foram vacinadas irregularmente.
Em outro despacho, Lewandowski oficiou aos chefes dos MPEs para que os parquets verifiquem se a vacinação de menores contra a covid-19 está seguindo preceitos legais dispostos na Constituição e no ECA.
Alegação da AGU
Em petição enviada ao STF, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO - Plano Nacional de Imunização podem ter sido administradas em crianças. Segundo o documento, 2.400 crianças de 0 a 4 anos teriam sido vacinadas equivocadamente, além de outras 18 mil de 5 a 11 anos que teriam sido imunizadas antes da liberação do governo.
A petição de Bruno Bianco ocorreu no âmbito das ADPFs 754 e 756, ajuizadas por partidos políticos com o objetivo de questionar a vacinação de forma ampla. O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski.
De acordo com o AGU, o ministério da Saúde teve acesso, por meio da RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde, a dados preocupantes em relação ao registro de aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes, que revelam a possível administração de milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO.
"Quando analisamos o imunizante da Pfizer, único aprovado para crianças a partir de 5 anos, constamos o registro na RNDS da aplicação 2.410 doses em crianças de 0 a 4 anos, 18.838 doses aplicadas até dezembro de 2021 para crianças de 5 a 11 anos e de 3.656.688 doses aplicadas em adolescentes de 12 a 17 anos antes da emissão da Nota Técnica nº 36/2021, portanto, em desconformidade com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO)."
Conforme afirmou Bianco, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros.
"É especialmente impactante, no ponto, o registro relativo à administração de doses em crianças. Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO, cerca de 2.400 crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos."
O AGU cita ainda a possível ministração de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças de idade entre 5 e 11 anos do Estado da Paraíba, conforme veiculado pela imprensa.