O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que a empresa Alvarez & Marsal informe toda a documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos.
Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Moro começou a trabalhar na empresa no ano passado e, recentemente, encerrou o seu contrato.
Em 10 de dezembro, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado fez novos requerimentos em representação que apura indícios de irregularidades noticiados envolvendo a operação Lava-Jato e a empresa Odebrecht.
Nessa manifestação, o subprocurador-Geral pediu toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Alvarez & Marsal e Sergio Moro, contendo datas das transações e valores envolvidos.
- Leia o ofício.
Despacho
No documento, o ministro Bruno Dantas considerou ser necessário colher mais informações acerca das questões suscitadas pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, a fim de “subsidiar a decisão de mérito a ser proferida”.
Bruno Dantas, então, determinou algumas diligências, sendo elas:
- A título de cooperação, CNJ e as corregedorias dos Tribunais de Justiça devem encaminhar informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial desde o ano de 2013, em uma perspectiva de evolução cronológica, informando as empresas que se encontravam em processo de recuperação judicial, a identificação das respectivas varas e valores de honorários arbitrados pelo ex-juiz;
- A título colaborativo, a empresa Alvarez & Marsal deve informar o número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial desde 2013, informando as empresas que se encontravam em processo de recuperação judicial, a identificação das respectivas varas e valores de honorários arbitrados pelo ex-juiz;
- Alvarez & Marsal deve fornecer toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos.
Leia a íntegra do despacho.