Houve erros em acordo de leniência - falhas na fundamentação jurídica e premissas contábeis - entre o MPF e a J&F Investimentos. Assim afirmou a holding brasileira na Justiça ao pedir que seja feito o recálculo do montante acordado.
Enquanto o recálculo não for feito, a empresa pede que a cobrança do valor de R$ 344 milhões (valor de uma parcela do acordo) seja suspensa. As informações são do jornal O Globo.
O acordo entre a J&F Investimentos e o MPF foi firmado em 2017 no valor de R$ 10,3 bilhões. Acontece que foram identificadas falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis pela holding brasileira.
Segundo a análise da empresa, a correta aplicação da metodologia de cálculo adotada pelo próprio MPF resulta no valor de R$ 1,2 bilhão (1.289.480.000,00). Se aplicado o benefício da redução de dois terços do valor, previsto em lei, o montante correto seria de R$ 599 milhões.
Enquanto a controvérsia não é solucionada, o juízo da 10ª Vara do DF determinou que os 344 milhões fossem depositados em juízo para garantir que o dinheiro estaria reservado. Em setembro, a J&F entrou com um pedido junto ao Ministério Público na tentativa de rever o valor de R$ 10,3 bilhões fixado na leniência.
A empresa afirmou que o valor será destinado a investimento em projetos sociais, de R$ 2,3 bilhões, e disse que depositara o valor em juízo até seu pedido ser apreciado.