O ministro Bruno Dantas, do TCU, falou, em entrevista ao Migalhas no IX Fórum Jurídico de Lisboa, sobre a decisão que determinou a devolução de diárias da Lava Jato por procuradores. O ministro ressaltou que o Ministério Público de Contas defende que o modelo de força tarefa, da forma como foi concebido, é um modelo antieconômico e que viola o princípio da moralidade.
“Sabemos que no momento de administrar recursos públicos é momento de buscar modelo que atinge os melhores resultados com o menor custo. O subprocurador-Geral do MP sustentou que não houve qualquer estudo, foi um modelo feito sob medida para que procuradores inflassem seus ganhos salariais de maneira ilícita e imoral.”
Dantas destacou ainda que o papel do TCU é cuidar do bom uso do dinheiro público. O ministro ressaltou que o poder de tornar indisponibilidade de bens daqueles que lesaram o patrimônio público, é um instrumento para garantir a efetividade da indenização para que os cofres sejam ressarcidos de maneira integral.
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.