O ex-presidente Michel Temer deixou claro que não está em seu horizonte nova candidatura à presidência da República. "Não me lanço, deixo as coisas acontecerem."
Por sua vez, o político é favorável à existência de uma terceira via como opção para os eleitores que não se identificam com nenhum dos “polos” que se apresentam atualmente.
A declaração se deu em entrevista concedida ao Migalhas no IX Fórum Jurídico de Lisboa.
"A chamada terceira via antes de ser uma homenagem ao candidato, é uma homenagem ao eleitor. O eleitor pode não querer um dos polos, e, portanto, deve ter opção."
Ele destacou que há mais de uma opção considerada “terceira via”, já que os chamados pré-candidatos deverão se candidatar, gerando pulverização de votos.
"Liquida o assunto"
Sobre a sabatina de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal, o ex-presidente afirma: “é preciso pautar, essas coisas é melhor resolver”. “Se for para aprovar, se aprova. Se for para reprovar, se reprova. Acho que isso é o ideal, liquida o assunto."
“Clareza luminosa”
Michel Temer também abordou a questão da autonomia dos Estados na pandemia, tese que foi reforçada no Supremo.
Para o ex-presidente, a CF é de clareza luminosa sobre o tema: a União pode editar normas gerais, os Estados podem editar normas especiais em face das circunstâncias locais e os municípios podem editar normas suplementares, suplementando a legislação nacional e Estadual.
"Fez-se um barulho brutal para que o Supremo viesse e dissesse: vamos aplicar a Constituição. Aliás, não precisava nem discutir. Se todos aplicassem a Constituição, não precisava levar essa questão pro Supremo."
“Eles têm direito”
Por fim, Temer abordou a situação de magistrados e procuradores que deixam a toga para concorrerem a cargos políticos. "Eles têm direito a fazer isso", esclareceu. "Pode haver crítica de natureza política, mas crítica jurídica, nenhuma."
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.