Muitas vezes por falta de informação, as pessoas são induzidas a acreditar em situações que não condizem com a realidade no que tange ao processo de obtenção de visto. Um caso que é mais comum do que se imagina é o interessado obter informações, principalmente na internet, de que o visto EB-2 NIW é uma coisa só.
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional do escritório Toledo Advogados Associados, explica que o visto EB2 NIW não existe juridicamente falando.
Segundo o advogado, existe uma legislação dos Estados Unidos responsável pela permissão de entrada de estrangeiros no país. A INA – Immigration Nationality Act (lei de imigração e nacionalidade) é uma regulamentação extensa que precisa ser estudada por profissionais especializados e trata especificamente dos vistos, no caso do EB2, para o interessado que tenha uma proposta de emprego formal de uma empresa americana.
Toledo esclarece que o NIW - National Interest Waiver, ou isenção de interesse nacional, exige "demonstrar que o aplicante se enquadra nos três requisitos fundamentais para que tal beneficio seja concedido".
Segundo o advogado, essa legislação, chamada “Matter of Dhanasar”, regulamenta quais são as formas que o aplicante a visto pode suprir a oferta de emprego de acordo com alguns requisitos que vão demonstrar se a sua área de atuação específica está de acordo com os interesses dos Estados Unidos. “Geração de emprego, transferência de conhecimento, desenvolvimento regional, são alguns dos chamados prongs (requisitos) a serem atendidos no pedido de visto”, enumera o advogado.
Diante dessas condições exigidas, Toledo aponta que a aplicação do visto pode até ser aprovada pelo USCIS, o departamento de imigração americano, mas o processo em sí fica comprometido e pode ser negado como um todo, se não houver a comprovação de todos os requisitos fara a dispensa de oferta de emprego ou sponsor.
De acordo com o especialista, as duas legislações devem estar perfeitamente conversando entre si para que o processo seja aprovado baseado nos requisitos do EB2 e da Dhanasar, que vão garantir que o processo estará apto para a concessão de Green Card.
Toledo adverte os interessados em mudar de país que processo de imigração não é um produto de prateleira. “É uma ação extremamente complexa, que exige muito trabalho e muita informação externa para que ele possa efetivamente se encaixar, especialmente quando envolve duas legislações totalmente distintas que precisam se conversar dentro de um mesmo processo”, finaliza o advogado.
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