Judiciário 2007
Presidente da OAB/SP quer agenda positiva para o judiciário
Em seu discurso na sessão de abertura do ano judiciário, D’Urso afirmou que o ciclo de diagnósticos já passou.
D’Urso fez a defesa do Judiciário, mas propôs a necessidade de um esforço para seu permanente aperfeiçoamento. “Defendemos a mudança da legislação sobre responsabilidade fiscal que estabelece o limite de 6% para repasse do Executivo para o Judiciário. Como padrão nacional, esse limite gera graves desigualdades, uma vez que os repasses para a maioria dos Estados podem representar muito dinheiro. Para São Paulo é pouco. Por isso, encaminhamos projeto à Câmara Federal, endossado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, aqui (no evento) representando o Legislativo, para ampliar esta margem de repasse. Também queremos que a Emenda 45 seja cumprida e que todas as custas fiquem no Judiciário”, afirmou.
O presidente da OAB/SP ponderou, ainda, que a Justiça espera por um choque de tecnologia. “Pregamos um choque de gestão, significando profissionalização da administração. Creio, ajudaria muito a implantação de uma certificação como o ISO 9001, que já implantamos na OAB/SP”, avaliou. Encerrou, propondo que os membros do Egrégio Tribunal de Justiça possam “mudar o que deve ser mudado, aperfeiçoar o que deve ser aperfeiçoado, expandir o que deve ser ampliado”.
O governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab participaram pela primeira vez, nos atuais cargos, deste tipo de solenidade no TJ. Serra fez críticas à falta de projetos para o desenvolvimento nacional e encerrou afirmando que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a OAB podem contar com o governo do Estado na busca de um Judiciário mais ágil e adequado ao povo e espera que a família forense compartilhe dos seus ideais de justiça, liberdade e desenvolvimento. Kassab, por sua vez, afirmou que São Paulo tem orgulho de sediar o maior tribunal de justiça do País.
O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, destacou a cooperação entre Parlamento estadual e TJ, citando como exemplo o projeto de consolidação da legislação de São Paulo. O procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho discorreu sobre o momento de renovação e esperança no início de um novo ano de trabalho e citou o jornalista Cláudio Abramo, para quem não existe a ética do carpinteiro, do juiz, do jornalista, do médico, mas uma só ética.
O desembargador Waldemar Nogueira Filho, que falou em nome do Tribunal, discursou sobre o papel dos magistrados, que entende serem profissionais diferenciados, que enfrentam alta carga de trabalho, diante de um volume de processos que cresce ano a ano, com salários abaixo do pago por consultorias, que são assassinados no cumprimento do dever e que não deveriam ser tratados como cidadãos de segunda classe, numa alusão às críticas aos supersalários. Encerrando o evento, o desembargador Celso Luiz Limongi, presidente do TJ foi ainda mais incisivo. Criticou aqueles de "idéias obtusas e obscurantistas" que buscam desqualificar o Judiciário afirmando que recebem supersalários, revestidos de ilegalidades. "A sexta parte e o adicional são pagos a 1.2 milhão de funcionários e estão contemplados na Constituição Estadual de 1946 e nas subseqüentes", rebateu. "Os atos dos TJ sempre foram presididos pela ética e nenhuma irregulares existe nos vencimentos da magistratura bandeirante".
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