A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que gera “alguma perplexidade” parecer da PGR que não vê crime em condutas de Bolsonaro contrárias às medidas sanitárias de combate à covid. No documento, a PGR coloca em xeque a eficácia do uso de máscaras no controle da pandemia. Nesta sexta-feira, 1º, a ministra pediu esclarecimentos e cobrou novo parecer do órgão.
O parecer foi apresentado em pedidos do PT e Psol para investigar se o presidente cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração durante a pandemia. Em seu despacho, a ministra diz que a manifestação tem "dubiedades", e reabriu prazo para nova manifestação do parquet.
- Leia o despacho.
Manifestação
Ao se manifestar nos processos, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo considerou que Bolsonaro não cometeu crime. Ela argumentou que não é possível atestar a "exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento. Também concluiu que o comportamento teve "baixa lesividade".
A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor na pandemia.
“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias.”
A ministra também afirmou que o que a PGR chamou de "mera infringência da determinação sanitária do poder público" tem intensidade suficiente para ofender a saúde pública.
“Dito de outro modo, [o Código Penal] parece ter estabelecido presunção legal de que a determinação imposta pelas autoridades sanitárias competentes é, de fato, meio eficaz e apropriado para a contenção do contágio.”
Os pareceres da PGR foram enviados em duas ações movidas contra o presidente: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio, e outra articulada por parlamentares do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.
- Processo: Pet 9.695