O TRT da 14ª região regulamentou o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Tribunal.
A portaria 0968/21, do TRT-14, atende à resolução do CNJ, que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário Nacional.
Juiz e juíza; servidor e servidora, assessor e assessora
A designação distintiva de gênero deverá ocorrer para todas e todos os integrantes, incluindo:
- Desembargadores e desembargadoras;
- Juízes e juízas;
- Servidores e servidoras;
- Secretários e secretárias;
- Diretores e diretoras;
- Coordenadores e coordenadoras;
- Assessores e assessoras;
- Terceirizados e terceirizadas;
- Estagiários e estagiárias,
A flexão observará a concordância dos demais termos complementares, por meio do uso de algum determinante (artigo, adjetivo, pronome, numeral, etc).
A partir de agora, compete às unidades do Tribunal, fóruns e varas do Trabalho, promover e padronizar o emprego da flexão de gênero por todas e todos na redação de documentos oficiais, na produção de conteúdos informativos, nos discursos em eventos oficiais, nas placas de identificação dos prédios e de estacionamentos, nos crachás, nos cartões de acesso, nas carteiras de identidade funcional, nas fichas cadastrais, nas comendas, requisitando ao responsável a regularização, sempre que exorbitar de sua área de competência.
A medida aplica-se, também, nos expedientes que tenham endereçamento interno e externo ao Tribunal, como memorandos, memorandos circulares, ofícios, ofícios circulares, manuais, relatórios, cartilhas, e-mails, atas de reuniões, atas de correições, avisos, entre outros similares.
Informações: TRT da 14ª região.