“Simples, Fácil e Confiável” - é o que garante o site “registroprofissional.com” para quem deseja comprar o seu registro na OAB. O site ainda promete agilidade: “entregamos sua carteira em até 20 dias”. Após a repercussão da notícia, o site saiu do ar.
Em um texto simples, e com erros de português (ex: nescessidade), o site afirma que a compra do registro da OAB vem “sem necessidade de prova”. Veja com os seus próprios olhos:
O que faz o site é contra a lei. De acordo com o Estatuto da Advocacia, para inscrição como advogado é necessária a aprovação em Exame de Ordem, que é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV - aprovação em Exame de Ordem;
V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VII - prestar compromisso perante o conselho.
§ 1º O Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.
Compra de registro
O site afirma que a sua missão é "facilitar a vida de todo e qualquer cidadão brasileiro afim de que possamos como seres humanos oferecer serviços que definitivamente facilitem a vida do nosso povo". Além do registro na OAB, o site oferece a compra de carteiras dos seguintes órgãos: CRECI, CREFI, CREA.
De acordo com eles, o documento é feito diretamente com a própria instituição "de forma séria, transparente e com garantias concretas de suas conclusões em curto prazo".
"A satisfação do cliente é incondicionalmente garantida. Recusamos continuar com uma tarefa se não estivermos acrescentando valor significativo. A integridade, a responsabilidade e o respeito pelos indivíduos não devem ser comprometidos."