Migalhas Quentes

Plenário do STF julgará desconto linear em mensalidades na pandemia

O pedido de destaque de Gilmar Mendes retira os dois casos do plenário virtual e os envia para o julgamento telepresencial, sendo o julgamento reiniciado.

28/9/2021

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual duas ações que pedem a suspensão de decisões judiciais que concedem, compulsoriamente, desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia.

Durante a pandemia, vários juízes e Tribunais concederam descontos para as mensalidades: alguns de 30%, 40% ou 50%. A ministra Rosa Weber é a relatora das ações.

(Imagem: Nelson Jr. | SCO | STF)

Ações

As arguições foram ajuizadas pelo Crub - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Anup - Associação Nacional das Universidades Particulares.

As duas entidades pedem o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.

Nas iniciais, por exemplo, as instituições citam que tanto no Rio de Janeiro, quanto em Alagoas, aplicaram-se os descontos de maneira linear, “independentemente de demonstração específica de redução de custos ou da real necessidade econômico-financeira de estudantes e responsáveis”.

O Conselho e a Instituição argumentam que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente, buscando atendê-los em suas necessidades.

Consideram ainda a medida injusta, pois o desconto compulsório pode beneficiar alguém que não teve perda de renda e ser insuficiente para outro estudante em situação de maior vulnerabilidade.

Pedido de destaque

O pedido de destaque de Gilmar Mendes retira os casos do plenário virtual e os envia para o julgamento telepresencial, sendo o julgamento reiniciado.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Covid-19: STF anula lei do PA que dá desconto em mensalidade escolar

31/5/2021
Migalhas Quentes

Lei que reduz mensalidades escolares em razão da pandemia é inválida, entende Moraes

24/11/2020
Migalhas de Peso

Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?

16/9/2020

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024