O governo Federal aprovou a redução a zero do imposto de importação para cinco produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Os produtos que tiveram o imposto zerado incluem próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores, além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer.
As medidas foram aprovadas pelo Gecex da Camex do ministério da Economia, modificando o imposto por meio da inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações.
Pedido e conquista
Segundo Christiane Aquino, diplomata e co-fundadora da ONG Movimento Down, responsável pelo pedido, é uma grande conquista para a população que precisa desses equipamentos e medicamentos, e que vai ser beneficiada pela decisão, com acesso mais barato aos itens.
Esse é um pleito antigo do Movimento Down - que luta pela inclusão de pessoas com síndrome de Down e deficiência intelectual - com o apoio do escritório Cescon Barrieu Advogados e CJA Trade Law.
O pedido apresentado inicialmente englobava cerca de 90 produtos – como cadeiras de rodas, computadores adaptados, impressoras de braile e software de conversão de voz, bengalas, óculos com lentes corretivas, escova de dente elétrica, mouse controlado pelo movimento dos lábios, entre outros equipamentos e dispositivos.
O pleito visava beneficiar mais de 45 milhões de pessoas (cerca de 25% dos brasileiros) que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.
Segundo o advogado Luciano de Souza, especialista em Relações Governamentais do Cescon Barrieu Advogados, o texto solicitava revisão de alíquota tarifária de importação de produtos, peças e acessórios de Tecnologia Assistiva e outros itens de acessibilidade para pessoas com deficiência.
“Também apresentava como base a falta de empresas no Brasil na fabricação de produtos para uso de pessoas com deficiência, falta de competitividade e baixa qualidade dos produtos, e pouco desenvolvimento de Tecnologia Assistiva (que inclui uma ampla gama de equipamentos necessários para promover acessibilidade).”
Acessibilidade
A decisão do governo incluiu na Letec três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para 0%.
Além disso, a taxa de importação de 12% foi reduzida a 0% para dois tipos de teclados especiais para computadores: o teclado alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado.
As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0%, de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente. Nos casos dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações.
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