Você já ouviu falar na sigla NFT? Os non-fungible token, da sigla em inglês, são basicamente títulos de propriedade digital que não podem ser fraudados, mas podem ser emitidos e negociados totalmente online, de forma eficiente e segura. Com esse moderno certificado digital é possível comprar obras de arte visuais, musicais, audiovisuais, tweets, memes e até códigos de programação.
Para esclarecer tudo sobre o assunto, convidamos a especialista Thamilla Talarico, sócia da Daniel Advogados. Confira abaixo a íntegra da entrevista.
O que é NFT? Para que serve?
NFTs são tokens não fungíveis ou, basicamente, um título de propriedade digital que não pode ser fraudado, mas pode ser emitido e negociado totalmente online, de forma eficiente e segura. Isso representa uma grande revolução na internet tal como a conhecemos, que foi capaz de democratizar o acesso à informação, mas ainda não tinha sido capaz de garantir a propriedade sobre um ativo digital ou a autoria e licenciamento de uma obra com segurança no universo digital (vide a assustadora distribuição e reprodução ilegal de conteúdo online nos dias de hoje).
Tokens em geral (não só os NFTs) rodam em um protocolo ou tecnologia chamada blockchain, que pela sua configuração técnica nos permite alcançar o que se convencionou chamar da “internet do valor”, onde ativos são transacionados digitalmente de maneira transparente e confiável. Os NFTs representam, então, uma grande oportunidade para colecionadores ou investidores interessados em explorar ou migrar para o mercado digital, adquirindo itens digitais raros ou únicos com confiança e segurança.
Como funciona a compra e venda de NFTs?
A compra e venda se dá por meio de plataformas digitais de negociação de NFTs, que nada mais são do que um marketplace exclusivo para esse tipo de token. Há hoje diversas no mercado e elas tanto podem ofertar NFTs próprios, como é o caso da NBATopShots, Cryptopunks, e Axie Infinity, como NFTs alheios, caso da OpenSea e da Rarible, para citar apenas as mais famosas.
Os NFTs podem ser precificados e pagos em criptomoedas (em geral, ether) ou em moedas de curso legal (como o dólar), dependendo do caso. O colecionador ou investidor deve ter uma conta na plataforma, que assume o papel de intermediadora entre o vendedor e o comprador, e em alguns casos, chega a operar até como custodiante de NFTs, oferecendo inclusive um espaço expositivo digital para a sua coleção de NFTs. Em outras situações, o colecionador pode ter sua própria carteira digital que é conectada à plataforma para viabilizar a transação.
Por que comprar algo que pode ser visto de graça?
Pelo mesmo motivo que se compram quadros, esculturas ou até chuteiras e guitarras autografadas. Estes itens físicos e raros podem ser expostos e vistos na sala da sua casa, em museus, redes sociais e às vezes até no Google, mas eles pertencem à sua coleção e a de mais ninguém. A diferença dos NFTs é que a ideia de coleção (e até de valor) deixa de estar restrita a itens raros do mundo físico e passa a explorar as oportunidades das raridades ou colecionáveis digitais.
Além disso, mesmo que possam ser vistos de graça e online, a titularidade do NFT em questão é sua, assim como a capacidade de dispor do mesmo, ou seja, dependendo de sua valorização no mercado, pode ser um belo investimento. Portanto, na maioria das vezes trata-se de uma aposta em um ativo digital que você espera que se valorize e que, eventualmente, você pode vender depois se assim desejar.
Por que essa tecnologia vale tanto?
NFTs representam uma nova forma de investimento pensada e criada, desde sua origem, para o mercado digital. A tecnologia blockchain (infraestrutura técnica pela qual se realiza a negociação de NFTs), enquanto “máquina da confiança” que é para transações nativamente digitais, tornou possível a migração de uma “internet da cópia” para a “internet do valor”, já que ela inaugura o conceito de escassez digital, algo antes impossível de se garantir tecnicamente.
Lembrando que a aceleração da transformação digital, muito impulsionada pela pandemia e pelo isolamento social, tornou ainda mais premente a necessidade de se criar formas de trocas de valores online e os números mostram que a sociedade tem sido muito receptiva a esse novo modelo. De acordo com a Nasdaq, esse mercado está se tornando cada vez mais mainstream. O volume de vendas semanal de NFTs atingiu seu recorde na última semana de julho, tendo chegado a 339 milhões de dólares em apenas uma semana. Só no primeiro semestre de 2021, esse volume já atingiu 2.5 bilhões de dólares.
O que você pode comprar com NFT?
Os mais famosos NFTs são de criptoarte ou arte digital em geral, sejam elas obras (ou trechos de obras) visuais, musicais ou audiovisuais e até arte física cuja titularidade é garantida por NFTs. Mas também tweets, memes e códigos de programação famosos estão sendo comprados via NFT. Sem falar nos esportes, com trechos de jogadas emblemáticas, ao entretenimento, em especial games, que possuem NFTs de personagens, peles/armaduras, armas e artefatos ou até frações de territórios em mundos virtuais. As possibilidades são imensas e ilimitadas e a criatividade e os interesses do mercado ainda vão dizer qual desses ramos vai se provar o mais rentável e procurado de todos.
Poderia citar algum exemplo famoso de NFT?
Talvez o exemplo mais famoso de NFT, cuja notícia de aquisição rodou o mundo, gerou alvoroço no mercado de artes plásticas e alcançou o público em geral (e não só interessados e conhecedores de criptoativos) seja o quadro (digital) do Beeple, criptoartista, vendido por 69 milhões de dólares em um leilão da Christie’s, em março desse ano.
Além desse, os NBATopShots têm gerado grande interesse nos fãs da NBA e de basquete em geral. Trata-se da aquisição de NFTs de trechos em vídeo de momentos históricos do basquete que são oficialmente licenciados aos seus adquirentes para que criem sua coleção online e eventualmente negociem seus NFTs com outros aficionados pelo esporte na plataforma. É uma espécie de evolução das figurinhas raras ou até de cartões de baseball de jogadores emblemáticos (muito difundidos nos EUA nas últimas décadas) que eram adquiridos e negociados de mão em mão e agora não mais são estáticos, mas em movimento, na forma de um trecho audiovisual que passa a fazer parte da sua coleção digital e que podem ser negociados online com a mesma confiança que antes só que agora com ainda mais eficiência e abrangência de público.
Quais são as consequências jurídicas dos NFTs?
A emissão, oferta e negociação de NFTs representam um negócio promissor, mas cujo mercado ainda é muito novo, totalmente online e global, por isso, as consequências jurídicas de tais transações precisam ser muito bem analisadas antes que um colecionador passe a investir nele. É preciso que ele compreenda minimamente o mercado de criptoativos e seus agentes para escolher a plataforma ideal para a compra e venda de NFTs. É preciso, ainda, que ele entenda que direitos lhe estão sendo garantidos, além da forma possível de exercê-los. Portanto, é importante sempre consultar um advogado de tecnologia com experiência em ativos digitais antes de qualquer tomada de decisão ou investimento.
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