Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.719/21, que proíbe que planos de saúde de exigir consentimento do companheiro para a inserção de DIU em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.
O projeto é uma resposta ao que foi divulgado em reportagem da Folha de S.Paulo – alguns planos de saúde estavam exigindo o consentimento do maridos para realizar o procedimento de inserção do DIU.
O autor do projeto de lei é o deputado Ricardo Silva. O parlamentar frisou em sua justificativa que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988, “não cabendo ao homem o direito de interferir na liberdade da mulher em escolher engravidar ou não, mediante expressão de consentimento na inserção de métodos contraceptivos”.
Agora, o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
- Leia a íntegra do projeto de lei.
Procon
Após a repercussão da reportagem da Folha de S.Paulo, o Procon/SP pediu explicações para 11 planos de saúde a respeito desta conduta. Foram questionadas as empresas Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vision Med (Golden Cross).
“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explicou Fernando Capez, diretor executivo do Procon/SP.