OAB/SP
Fábio Canton Filho assume a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional
“Pretendo continuar o excelente trabalho realizado pelo doutor Braz Martins Neto, ampliando o debate sobre questões deontológicas. Dessa forma, promoveremos estudos mais detidos na busca da modernização de algumas matérias do Código de Ética, como a publicidade”, avalia Canton, Atualmente, é bastante restritiva as formas que o advogado pode dispor para anunciar seus serviços individual e coletivamente. “ Já as questões cotidianas do TED vão merecer o mesmo tratamento”, completa Canton. O novo presidente do TED também pretende investir na divulgação das estatísticas do Tribunal como estímulo ao trabalho realizado pelos colaboradores.
Até dezembro do ano passado, Canton ocupava o cargo de coordenador da Comissão de Direitos Humanos (agosto de <_st13a_metricconverter productid="2005 a" w:st="on">2005 a dezembro de 2006) e de presidente do Jovem Advogado da OAB/SP. No intuito de prestar contas, Canton Filho, apresentou ao presidente da Seccional paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, relatório final das atividades da CDH na última gestão.
Conforme seu regimento interno, a CDH recebe queixas e denúncias de violações de direitos humanos, promove sindicâncias, realiza entrevistas com os interessados, dialoga com autoridades públicas e inicia outros procedimentos necessários à apuração dos fatos denunciados. Neste sentido, no período, a CDH recebeu 3.395 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 1.027, em 2004; 1.293, em 2005; e 1.075, em 2006. No total, foram atendidas 1.176 pessoas. Em três anos, foram remetidos 1.689 ofícios relacionados à rotina de defesa dos direitos humanos.
Segundo Canton Filho, ao longo da gestão, a CDH, em razão de sua credibilidade perante a sociedade e do efetivo encaminhamento às autoridades responsáveis das denúncias que recebe, foi procurada por um número crescente de pessoas. Foram recebidas muitas denúncias de violação de direitos humanos, através das mais diferentes formas, como e-mail, cartas, pessoalmente ou mesmo por telefone. “Nossa gestão pautou-se pelo empenho na desburocratização dos procedimentos internos, visando a solução mais efetiva dos problemas apresentados, muitas vezes resolvidos de maneira informal”, ressalta.
Para facilitar o trabalho, a CDH possui grupos que atuam em diversas frentes, como nas questões de desarmamento, intervenção imediata, cooperação entre OAB-Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, saúde mental, habitação e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Seus membros participaram de centenas de atos públicos e privados sobre os direitos do cidadão, como palestras, reuniões, seminários e congressos, no Brasil e no exterior.
No triênio passado, a Comissão atuou em casos emblemáticos, como o assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant’Ana, morto por policiais militares depois de ter sido confundido com assaltante; na série de assassinatos de moradores de rua na região central de São Paulo; e na violenta onda de mais de 200 ataques perpetrados pelo crime organizado contra policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, população civil e ao patrimônio público e privado do Estado, que deixou um saldo de uma centena de mortos.
Outro trabalho de destaque da CDH foi o Prêmio Franz de Castro Holzwarth, que presta homenagem a pessoas ou entidades da sociedade civil organizada, que se destacam por trabalhos em defesa da cidadania, da democracia e os direitos humanos. Em 23 anos, foram laureados cidadãos que tenham, de alguma forma, contribuído para construir uma sociedade mais justa. Nos últimos três anos os premiados foram Goffredo da Silva Telles Junior, Abdias do Nascimento e Apae.
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