Migalhas Quentes

Saúde Caixa deve fornecer tratamento para autismo fora do rol da ANS

Magistrada considerou que cabe ao profissional que acompanha a paciente determinar a melhor abordagem terapêutica para o caso.

30/6/2021

O plano Saúde Caixa deverá fornecer imediato tratamento e por tempo indeterminado a criança de três anos portadora de autismo. Apesar de não constar no rol da ANS, a juíza de Direito Ana Carolina Morozowski, da 3ª vara Federal de Curitiba, ressaltou que a urgência está caracterizada diante da necessidade imediata de início de tratamento para possibilitar o maior desenvolvimento possível à criança.

Criança de três anos é portadora de autismo e necessita de rigoroso tratamento médico.(Imagem: Unsplash)

A genitora alegou que a filha de três anos é portadora de autismo e necessita de rigoroso tratamento médico consistente em terapias contínuas. O plano de saúde, porém, negou ao argumento que o tratamento não estava inserido no rol da ANS, nem no Saúde Caixa.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que cabe ao profissional que acompanha a paciente determinar a melhor abordagem terapêutica para o caso, não devendo o plano de saúde limitar o número de sessões ou inviabilizar a aplicação dos métodos de terapia ABA ou DENVER.

Para a julgadora, a urgência está caracterizada diante da necessidade imediata de início de tratamento para possibilitar o maior desenvolvimento possível para a criança e a demora no início das terapias pode ensejar perdas irreparáveis no desenvolvimento.

Assim, deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento imediato e por tempo indeterminado, do tratamento integral, prescrito à criança, por meio do plano de Saúde Caixa na periodicidade e quantidade adequadas ao tratamento.

O processo, que tramita em segredo de justiça, tem a atuação do advogado Rubens Amaral Bergamini, do escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados.

______

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Unimed indenizará criança por recusar tratamento para autismo

25/6/2021
Migalhas Quentes

SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo

25/5/2021

Notícias Mais Lidas

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Bolsonaro será preso na investigação de golpe? Criminalistas opinam

22/11/2024

TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador

22/11/2024

CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

22/11/2024

Discursos de legalidade na terceira República brasileira

22/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024