Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.
Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.
De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e “já tentou até influenciar eleições”.
A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Conteúdos da delação
Um dos conteúdos da colaboração é um áudio no qual é possível observar um diálogo entre Marcelo Bretas, o advogado e um procurador da República. Os três discutiam uma estratégia para convencer um empresário – representado por Nythalmar Filho - a confessar seus crimes mediante algumas vantagens.
No diálogo, segundo a Veja, Bretas teria dito que, sim, seria possível “aliviar” a pena do empresário: “e aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara”, disse Bretas, em tese. Com efeito, em 2018 Marcelo Bretas revogou a prisão domiciliar do empresário para que ele pudesse responder os processos em liberdade.
A reportagem também revela um comportamento impróprio de Bretas, quando intermediou um acordo informal com Sergio Cabral, o ex-governador do Rio. Segundo a matéria, Nythalmar Filho disse que a “moeda de troca” no acordo seria poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.
Consequências
Segundo a Veja, a OAB está preparando um pedido de afastamento do juiz a ser encaminhado ao CNJ. O requerimento deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 7. O documento vai apontar que o afastamento de Bretas é essencial para que os fatos sejam apurados.
Bretas nas redes
Hoje, o juiz Federal se pronunciou em seu Instagram. O magistrado afirma que as acusações são mentirosas e que os fatos são distorcidos.
Nythalmar Filho e Gilmar Mendes
A reportagem da Veja diz que o criminalista teria, inicialmente, entrado em contato com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para noticiar os fatos: "sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o respondeu", escreve a revista.
Em uma das sessões da 2ª turma do STF, Gilmar Mendes cita o advogado criminalista, dizendo que o causídico tem informações a respeito da Lava Jato no Rio. Ministro Gilmar falou que é um personagem, "que gravita por aí", chamado Nytalmar. Disse que ele liderava as delações no RJ, até um dado momento, e depois se tornou uma figura espúria.
Veja a fala de Gilmar Mendes:
Ajufe
Após a publicação da reportagem, a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil emitiu nota de esclarecimento. A Associação manifestou preocupação “com as sucessivas tentativas de atacar e desqualificar o trabalho que vem sendo feito por Juízes e Juízas Federais em todo Brasil contra a corrupção”.
Veja a íntegra da nota.
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Nota de esclarecimento
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público se manifestar contrariamente à matéria publicada na revista Veja, nesta sexta-feira (4/6), com acusações contra o juiz federal Marcelo Bretas, baseadas em colaboração premiada que sequer foi homologada pelo Poder Judiciário, e que consta em processo sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal.
A entidade manifesta ainda sua preocupação com as sucessivas tentativas de atacar e desqualificar o trabalho que vem sendo feito por Juízes e Juízas Federais em todo Brasil contra a corrupção. A Ajufe entende, no entanto, que esse movimento vem sendo orquestrado por alguns detentores de poderes político e econômico, atingidos por investigações.
A Ajufe espera que as acusações sejam apuradas rigorosamente e que os fatos sejam esclarecidos dentro da legalidade e com total transparência. O Juiz Federal Marcelo Bretas, que é titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, refuta, de forma veemente, todas as ilações e inverdades desferidas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho contra a sua reputação.
Segue abaixo alguns esclarecimentos do magistrado:
- A reunião transcrita na matéria foi realizada após o acordo de colaboração premiada por parte do acusado defendido por Nythalmar. O advogado procurou Marcelo Bretas pedindo esclarecimentos sobre uma suposta demora na colaboração assinada por seu cliente, uma vez que seu defendido já havia confessado, e foi feita uma chamada telefônica. O magistrado, portanto, não participou da negociação para colaboração do acusado.
- A 7ª vara federal do Rio de Janeiro não tinha ciência de outras colaborações do acusado, muito menos delas participava. O advogado Nythalmar foi o único a comunicar ao juízo sobre o fechamento de um acordo de colaboração premiada. Inclusive, no que diz respeito ao interrogatório do acusado, ao magistrado não é dado conduzir o teor de seu depoimento, que deve ser prestado livremente.
- O magistrado nega veementemente a acusação de ter participado da celebração de acordo para favorecer Adriana Ancelmo ou Sérgio Cabral.
- A 7ª vara federal do Rio de Janeiro nunca atuou para que a investigação sobre a Dersa fosse transferida para o estado, tendo a vara competente em São Paulo declinado da competência.
- O Magistrado esclarece ainda que o depoimento do ex-assessor de Eduardo Paes, o qual firmou acordo de colaboração premiada no âmbito do STJ, foi feito em audiência pública, designada em data anterior ao suposto vazamento apontado pelo advogado.
- Por fim, o Magistrado cita o trecho da nota divulgada pelos procuradores responsáveis pela Lava Jato que destacam ser surpreendente que “a Procuradoria-Geral da República tenha celebrado acordo de colaboração com Nythalmar Dias Ferreira Filho, figura conhecida por distorcer a realidade de fatos para obter benefícios pessoais”.
A Ajufe permanece atenta e vigilante e vai acompanhar todos os desdobramentos do caso.
Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil