No início da sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, 2, a subprocuradora-Geral Lindôra Araújo informou aos ministros que a Polícia Federal foi recebida a tiros ao cumprir mandado de busca e apreensão em Manaus. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso e autorizou a busca.
Segundo a subprocuradora, os disparos foram efetuados pelo filho do empresário Nilton Lins, dono do hospital alugado pelo governo de Wilson Lima. Lindôra ainda afirmou que o secretário de Saúde Marcellus Campêlo, também alvo da busca, está foragido.
A Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Sangria, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos.
A ação da PF visa a cumprir 25 mandados judiciais, expedidos pelo STJ, sendo 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, cumpridos na cidade de Manaus/AM e Porto Alegre/RS, além de sequestro de bens e valores.
Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da secretaria de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do Estado, de um hospital de campanha. De acordo com os elementos de prova, ele não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia covid-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade.
Verificou-se, ainda, que contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, todos os três firmados em janeiro de 2021 com o governo do Amazonas, cujos serviços são prestados em apoio ao hospital de campanha, contêm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.
Ação penal
A ação penal referente à operação seria discutida nesta quarta-feira pela Corte Especial do STJ, mas a defesa do governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou requerimento de adiamento, afirmando que ainda há etapas do contraditório preambular a serem preenchidas.
O relator, ministro Francisco Falcão, afirmou que ouvirá as partes e, após, pedirá novamente a colocação em pauta. Portanto, ainda não há data para o julgamento.
- Processo: APn 993