Nesta terça-feira, 1º, Ricardo Lewandowski, do STF, mandou Jair Bolsonaro prestar informações acerca da realização da Copa América 2021 no Brasil. Na tarde de hoje, o presidente anunciou os Estados que serão sedes dos jogos: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás.
No despacho, o ministro afirmou:
“Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República no prazo legal.”
Copa América
A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de ação ajuizada por vários partidos políticos pretendendo que o governo Federal seja impedido de assinar contratos e protocolos com a Conmebol - Confederação Sul-Americana de Futebol ou com a CBF - Confederação Brasileira de Futebol para viabilizar a realização do campeonato.
Para as agremiações, a decisão de sediar o torneio vai na contramão dos esforços de parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia e contraria a norma constitucional de promover a saúde de todos.
Com o argumento de que o país está em seu pior momento de enfrentamento à pandemia, os partidos pedem que o presidente da República e os ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e a Secretaria Nacional do Esporte prestem esclarecimentos sobre o processo administrativo instaurado a fim de aferir a condição de o país sediar evento esportivo internacional desse porte.
- Processo: ADPF 756
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