Tema da ADIn 2332, julgamento dos juros compensatórios em desapropriação em breve estará na pauta do STF.
Em dezembro de 2020, em plenário virtual, sete ministros do STF votaram por confirmar a incidência de juros compensatórios de 6% incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou para fins de reforma agrária. Além disso, a maioria do STF vota por não atribuir efeitos prospectivos ao caso, por entenderem que não há razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social para modular os efeitos.
A discussão porém está na aplicação retroativa dos efeitos da decisão, que de acordo com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, possui a finalidade de reparar injustiças históricas ocorridas na incidência de juros compensatórios na desapropriação.
Para debater a importância do tema, Migalhas realizou ontem, 31/5, webinar com a presença de Jorge Octávio Lavocat Galvão (Advocacia Ilmar Galvão), Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista.
Assista abaixo:
- Processo: ADIn 2.332