Escritório Molina & Reis Advogados elaborou três estudos em conjunto com o Sindifisco Nacional sobre o papel das administrações tributárias na construção de uma economia internacional sólida e sustentável. Intitulados "Cadernos Tributários", eles visam à promoção do diálogo com as mais variadas fontes, como instrumento de aproximação entre a Receita Federal e o mundo, estabelecendo uma visão global dos temas tratados e levando em conta a realidade dos setores públicos e privados nacionais dos países abordados.
Nos estudos, foram extraídas lições de casos concretos observados em diversas nações, além da atuação da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do G20. A equipe do escritório, que atua em matérias tributárias, dentro e fora do Brasil, analisou iniciativas adotadas, em épocas distintas, para enfrentar ilícitos relacionados à movimentação de recursos financeiros.
O material dos três cadernos permite a compreensão de um novo cenário, formado pela migração do fluxo financeiro para os meios digitais. Sua leitura atende à emergente necessidade de integração e atuação coordenada entre todos os atores do sistema tributário global, em meio aos desafios impostos por essa nova ordem.
O primeiro caderno, intitulado Administrações Tributárias, introduz e reforça o papel primordial das administrações tributárias frente aos principais problemas econômicos da atualidade – com um tópico específico sobre a Receita Federal do Brasil. Fazem parte dos aspectos estudados os riscos das interferências externas e a importância da autonomia financeira do órgão. O caderno traz, ainda, um histórico da evolução da Receita Federal, com intuito de situar o leitor e facilitar o entendimento do estudo comparado frente a países como Estados Unidos, Espanha, Franca, Alemanha e Japão.
No segundo caderno (Pacote BEPS – Uma Introdução) está detalhado o Pacote BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, ou, em português, Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), elaborado no âmbito do G20 e da OCDE, como o próprio nome indica, foi criado para frear a erosão das bases tributáveis ocasionada, em parte, pela fuga de capitais. O Brasil foi incluído no grupo diretor de trabalhos responsável por desenvolver e implementar as quinze ações tidas como essenciais para o cumprimento da missão assumida pelo grupo.
Já o terceiro caderno, OCDE e GAFI – Noções Introdutórias, descreve a crescente aproximação entre o Brasil e a OCDE, resgatando o início das relações de cooperação, em meados da década de 1990, que culminaram, em 2015, na Declaração Conjunta sobre o Programa de Trabalho Brasil OCDE 2016-17. A publicação contempla, ainda, a contribuição do Brasil ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo internacional que atua na coordenação e definição de padrões e diretrizes para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Os trabahos estão disponíveis para download:
- Administrações Tributárias (clique aqui)
- Pacote BEPS – Uma Introdução (clique aqui)
- OCDE e GAFI – Noções Introdutórias (clique aqui)