A obra "Contrato de Opção de Compra e de Venda de Participação Societária" (Livraria do Advogado – 168p.), de André Estevez, sócio da banca Estevez Advogados, trata do contrato de opção de compra e de venda de participação societária, sob a perspectiva do controle do instrumento contratual através de sua função, autonomia privada e normas de ordem pública. Desta forma, observaram-se as normas cogentes presentes na sociedade anônima fechada para estudar o pacto como potencial negócio jurídico indireto para contornar as vedações constantes no ordenamento jurídico para o referido tipo societário.
Este estudo foi dividido em três partes. O primeiro capítulo, foi dedicado a criar as linhas essenciais do contrato de opção de compra e de venda de participação societária, delimitando as suas características e os seus usos.
O segundo capítulo, prestou-se a esclarecer os valores presentes no ordenamento jurídico e que tem relação com as soluções de casos concretos, como finalidade, função, boa-fé, abuso do direito, teoria institucionalista, autonomia da e normas de ordem pública.
Após analisar a relação teórica entre função, autonomia privada e normas de ordem pública, partiu-se para o último capítulo, em que se realiza estudo de casos tendentes a demonstrar a confirmação da análise teórica e as exceções justificadamente admissíveis, com suporte nas premissas de cada hipótese.
Sobre o autor:
André Estevez é sócio da banca Estevez Advogados. Professor de Direito Empresarial na PUC/RS. Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Diretor Executivo da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL. Autor de livros e artigos científicos.
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Ganhadores:
Desirrê Amaral Bezerra, de Brasília;
Ivan Ferreira Gomes Neto, de Recife/PE; e