As chamadas contribuições parafiscais sobre a folha de salários vêm sendo alvo de intenso debate jurídico acerca de seus aspectos constitucionais e legais.
Essas contribuições estão no topo das prioridades tributárias do STJ. O assunto é pauta do Recurso Repetitivo nº 1.079.
Até que esse recurso seja julgado, todos os outros processos judiciais que abordam o mesmo tema estão sobrestados nos Tribunais Regionais.
Em razão dos impactos juri'dicos e econômicos relevantes que o julgamento definitivo do tema ira' gerar aos contribuintes, o Instituto de Estudos Juri'dicos Aplicados ira' promover no dia 30/4, às 11 horas, com transmissão pelo Instagram no canal @ieja.instituto, um webina'rio com renomados tributaristas para que discutam a limitação legal ou não das contribuições parafiscais.
Participam como palestrantes Edvaldo Nilo de Almeida, sócio de Nilo & Almeida Advogados Associados, Paulo Caliendo, professor da PUC/RS, Christiane Pantoja, gerente de contencioso do SESI/SENAI, e Alberto Medeiros (Stocche Forbes Advogados).