A juíza de Direito Virginia Lúcia Lima da Silva, da 20ª vara Cível do RJ, determinou a penhora dos direitos autorais do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha referente à obra “Tchau Querida, O Diário do Impeachment”, em que ele relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016.
Os valores penhorados servirão para o pagamento de honorários advocatícios relativos a um processo em que Cunha pedia indenização à Infoglobo por causa de uma matéria jornalística que o chamava de racista e homofóbico.
A matéria citava como exemplo um projeto de lei apresentado por ele, na época em que era deputado, que visava instituir o “Dia do Orgulho Heterossexual”, em oposição ao “Dia do Orgulho Gay”.
Como perdeu a ação e não foi encontrado dinheiro em sua conta bancária para ser penhorado, a juíza determinou a penhora dos direitos autorais sobre o livro.
O escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados defendeu os interesses da Infoglobo e da Editora Globo em mais de 30 ações de indenização ajuizadas pelo ex-deputado.
- Processo: 0383815-57.2013.8.19.0001
Veja a decisão.
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