A OAB protocolou, nesta terça-feira, 23, representação em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, na PGR. A Ordem requer a adoção de providências, no sentido de que seja oferecida denúncia ao STF, para que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.
No documento, a OAB diz que Bolsonaro indica medicamento sem comprovação científica para tratamento da covid-19.
“Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, a gestão da pandemia no Brasil, levada a cabo pelo Representado, seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje”, afirma a representação.
“Seja pela indicação de fármaco ineficaz para tratamento da covid-19 e perigoso à saúde do paciente, seja pela conduta omissiva de deixar de fornecer aparelhos de oxigênio ao estado de Manaus - ainda que avisado sobre a iminência do colapso de saúde -, ou seja pela colocação da vida dos médicos em risco ante o envio de equipamentos sabidamente ineficazes para a prevenção da covid-19, resta clara a atuação criminosa do Representado, prevista no art. 132, CP.”
Além disso, a Ordem sustenta que a defesa de utilização do medicamento pelo governo Federal tem custado valores astronômicos aos cofres públicos.
“Não por outro motivo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) ajuizou representação para que seja investigado suposto superfaturamento na compra de insumos para a fabricação da cloroquina pelo Comando do Exército do Brasil.”
A OAB cita também a disputa política entre o governo Federal e o governador de SP pela compra de vacinas.
- Confira a íntegra da representação.