O juiz de Direito Mauricio Tini Garcia, da 2ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP condenou o vereador Fortaleza/CE José Alberto Junior, empresário conhecido como “inspetor Alberto”, a indenizar o ex-presidente Lula e apagar vídeo em que aparece atirando em uma foto do político.
No pedido de indenização, a defesa do ex-presidente afirma que o vídeo em que o vereador alveja a foto por vários tiros é manifestação de ódio que não se justifica, pelo fato de o vereador ser figura pública.
Sustentou, ainda, que o vídeo causa sensação de medo e insegurança, além de perpetrar ofensa à dignidade.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que o ex-presidente é figura de expressão no cenário político nacional, e, nessa condição, é alvo tanto de admiração quanto rejeição, igualmente intensas.
Para o magistrado, no entanto, a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão.
“Ainda que cara e imprescindível à ambiência democrática, a liberdade de expressão não é ilimitada - como não o são os demais direitos fundamentais do cidadão - e tem suas fronteiras delimitadas pelo próprio ordenamento jurídico, que, por exemplo, pune criminalmente determinadas manifestações afrontosas à honra.”
Foi o que aconteceu no caso na visão do magistrado. Para ele, os limites foram extravasados, pois a manifestação do vereador vai além de mera crítica e é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança de Lula.
Diante disso, condenou o vereador José Alberto Bastos Vieira Junior ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil, além de determinar que o vídeo seja retirado do ar.
- Processo: 1029863-77.2019.8.26.0564
Veja a decisão.
Ameaça contra a vida
Nessa mesma semana, o governador de SP, João Doria, afirmou em nota que telefonou para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, após receber carta denunciando a ameaça contra a vida do ex-presidente Lula. O Governador também assistiu ao vídeo contendo esta ameaça.
A nota afirma que o governador determinou a imediata investigação policial junto ao autor do vídeo que atenta contra a segurança e a integridade física do ex-presidente.
Por fim, Doria afirmou que “não será à base de ameaças, agressões ou tiros, que o Brasil encontrará o caminho da paz, equilíbrio e respeito pela democracia e pelo contraditório” e que a “condenação da violência política é uma regra imutável da democracia”.