Nesta segunda-feira, 1º, o IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público realizou aula magna de abertura dos cursos de pós-graduação em Direito com o tema “A dogmática penal latino-americana".
Para palestrar sobre o assunto, o Instituto convidou o jurista Eugenio Raúl Zaffaroni, que já foi ministro da Suprema Corte Argentina e, atualmente, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A moderação do debate ficou por conta do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do advogado e professor Rodrigo Mudrovitsch.
Ao longo da aula, Eugenio Raúl Zaffaroni salientou a necessidade de se repensar a dogmática penal ao fazer uma digressão histórica desta seara do Direito em vários países; falou sobre a superlotação das prisões na América Latina; e discorreu acerca da autocontenção do Judiciário no sistema punitivo.
Além destes temas, o jurista argentino também tratou de questões contemporâneas como perseguição política pelo Judiciário; a “patologia institucional” de servidores que pulam do Judiciário para a política e, por fim, a pressão da mídia no Judiciário.
Separamos os trechos em destaque. A íntegra da aula magna consta ao final desta reportagem. Confira:
Conceitos jurídicos
Sobre a necessidade de se repensar a dogmática penal, Eugenio Raúl Zaffaroni ressaltou a importância de se respeitar a estrutura jurídica do processo e não inventar conceitos.
Superlotação nas prisões
O sistema punitivista, se aplicado de forma inadequada, acarreta a superlotação de presídios. O jurista chamou atenção para a realidade da América Latina e propôs o seguinte questionamento: “As nossas leis penais estão vigentes?”.
Sistema punitivista
Ainda na esteira do punitivismo, Eugenio Raúl Zaffaroni falou sobre a necessidade de autocontenção do Judiciário a fim de evitar um genocídio. “Temos de deixar de legitimar o poder punitivo”, disse.
Patologia institucional
O jurista classificou como “patologia institucional” a minoria de servidores que vão para a política por motivos corruptos.
Mídia e Judiciário
Eugenio Raúl Zaffaroni enfatizou que os juízes que não são punitivistas acabam tendo medo da mídia – "o partido político único" - que cria candidatos e leva para frente campanhas eleitorais. “Pelo menos no meu país isto é claro”, assinalou.
Íntegra
Confira aqui a íntegra da aula magna.