Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei (LC 179/21) que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia Federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
"A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos", afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em pronunciamento durante a cerimônia de sanção.
O evento teve a presença de diversos ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de outros parlamentares, e também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros do governo.
De acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes do Banco Central indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.
"Abrir mão de poder é sinal, no meu entender, de grandeza e democracia", disse Bolsonaro após assinar a sanção.
O texto do projeto de lei também estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica". Até então, o BC era vinculado ao ministério da Economia.
Vetos
Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto de lei. O primeiro sobre a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o segundo foi o dispositivo que impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro - o que também abarcava cônjuges e parentes de 2º grau das autoridades.
Informações: Agência Brasil.