Nesta sexta-feira, 29, a PF abriu inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária que acomete o Amazonas, que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde. A determinação foi feita pelo ministro do STF Ricardo Lewandoski na última terça-feira, 26.
Considerando a fase ainda embrionária das investigações, o ministro estabeleceu que a inquirição poderá ser realizada com dia e hora previamente ajustados.
Entenda
O inquérito foi aberto em atendimento a requerimento do procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao STF.
Na representação, Aras destaca a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, mitigar os resultados adversos da calamidade, pois eventual inação pode caracterizar conduta omissiva, passível, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal.
Representação
Segundo o procurador-Geral, em 15/1, o partido Cidadania assinou representação criminal contra Pazuello, a partir dos fatos narrados em matéria jornalística que noticiava o desabastecimento de oxigênio nas redes de saúde pública e privada de Manaus. O partido argumentava que nenhuma medida preventiva teria sido adotada pelo ministério da Saúde, mesmo após o titular da pasta ter sido alertado, com antecedência, para a iminente falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da capital do Amazonas.
Situação calamitosa
De acordo com Aras, embora tenha sido constatado o aumento do número de casos da covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes a Manaus apenas em 3/1, uma semana após ter sido cientificado da "situação calamitosa".
O procurador-Geral salienta que Pazuello informou ter tomado conhecimento da situação em 8/1, por e-mail em que a White Martins, fabricante do produto, explicava o possível desabastecimento e indicava outras fontes para buscar o produto. No entanto, apenas em 12/1 iniciou a entrega de oxigênio na rede de saúde local.
- Processo: Inq 4.862
