Nesta terça-feira, 15, a Superintendência-Geral do Cade acolheu representação da Procuradoria e instaurou inquérito administrativo contra as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas por possível afronta à lei 12.529/11, que dispõe sobre infrações da ordem econômica.
Prosegur, Protege, Brink’s, ABTV – Associação Brasileira de Transporte de Valores, Fenaval – Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores e Fenavist – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores são as empresas e associações investigadas. As três empresas respondem por 80% da participação no mercado nacional.
Em ofício, o procurador-chefe do Cade, Walter de Agra Júnior, destacou fatos que chegaram ao conhecimento da autarquia, de que as empresas estariam “atuando em potencial coordenação (com suspeitas sérias de conluio) para não apenas impedir que outros concorrentes da franja de mercado dele participem, mas para efetivamente dividi-lo e impor a ele o incremento de preços praticados”.
Um exemplo dessa estratégia de eliminar a concorrência seria a aquisição de diversas empresas regionais pelas grandes transportadoras. Algumas destas operações já foram questionadas e até impugnadas pelo Cade.
De acordo com a Procuradoria, as informações recebidas demonstram que são diversas as medidas utilizadas para reforçar, de maneira coordenada, o poder de mercado das três empresas dominantes, incluindo incremento coordenado de preços e postura comportamental de “non compete” em determinadas circunstâncias, inclusive com estratégias de lobby e de “sham litigation” efetuado por meio da associação e federações.
O procurador-chefe classificou como graves as denúncias e alertou para as consequências negativas causadas no ambiente concorrencial brasileiro.
“Ao se confirmar tal padrão comportamental unfair destes concorrentes, operacionalizados em conjunto com as associação e federações que deveriam defender pelos interesses de todos os players deste mercado, há um risco real de que possíveis concorrentes tenham sua rivalidade seriamente comprometida (para não se dizer anulada).”
O TCU já pediu investigação de práticas anticompetitivas de empresas que atuam no setor. Nos autos do procedimento pode ser visto alerta do TCU ao Cade sobre indícios de cartelização nesse segmento.
- Procedimento: 08700.006327/2020-61
Veja o despacho de instauração do inquérito.
